O Deputado Luiz Alberto (PT/BA) apresentou, nesta quarta (7 de julho), o relatório da PEC 555/2006, sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O texto do relator prevê o fim da contribuição de forma gradual: a partir dos 61 anos, redução de 10% a cada ano, até que aos 70 anos seja totalmente extinta. O Deputado João Dado (PDT/SP) pediu que o Deputado Luiz Alberto (PT/BA) reveja em seu relatório esta questão da idade, para que a contribuição previdenciária seja finalizada aos 65 anos, reduzindo 20% a cada ano. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Chico Alencar (PSOL/RJ), Júlio Delgado (PSB/MG) e Gerson Peres (PP/PA) também se posicionaram a favor da redução ser gradual entre 60 e 65 anos.
                    O Deputado João Dado também solicitou ao relator que contemple em seu relatório o texto inicial da PEC 555/2006 para excluir o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, para que não haja duplo entendimento no texto constitucional.
                   Apesar de o relatório ter sido apresentado nesta quarta-feira, o mesmo não foi votado devido ao pedido de vista do Deputado Nilson Mourão (PT/AC), indicado para a Comissão esta semana, e que disse não estar ciente do teor do relatório. O Presidente da Comissão, o Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), adiou a votação para a próxima quarta-feira (14 de julho).
                   Estavam presentes na leitura do relatório da PEC 555/2006:
                   Claudio Fambrini Moraes - Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO
                   Antônio Mendes Patriota - Diretor Jurídico e de Defesa Profissional da FENAFISCO
                   Ubiratan de Souza Fontenele e Ronaldo Rolim Ricarte - SINTAF/CE
                   Guilherme Pedrinha e Getúlio Pimentel - SINDIFISCAL/ES
                   Flávio Cortat - SINDIFISCO/MG
                   Nelson Baruta - SINDIFISCO/MS
                   Wilson Amizo - SINFATE/MT
                   João Bosco Griggi Borralho - SIPROTAF/MT 
                  Adilson Machado Lyra - SINDIFISCO/PE
                  Carlos Pereira Campos - SINDIFISCAL/TO
                   A FENAFISCO seus Sindicatos filiados estarão na Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (13 de julho) para uma mobilização junto aos deputados membros da Comissão, solicitando que compareçam à reunião para votação do relatório da PEC 555/2006.

                          Autoria: FENAFISCO