O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate) promoveu hoje pela manhã, em sua séde, um café da manhã com a presença de diretores, colegas da ativa e aposentados, amigos e colaboradores da entidade, para comemorar seus 20 anos de fundação, transcorrido no último dia 21/07.
Na ocasião, o presidente do Sinfate, Otarci Nunes, fez um breve histórico do sindicato e das lutas empreendidas ao longo dos últimos 20 anos, mencionando as principais conquistas alcançadas e as metas que estão sendo perseguidas para consolidar novos avanços para a categoria.
Otarci destacou o esforço do sindicato na busca de melhorias, basicamente em relação às condições salariais e de trabalho para os profissionais do Grupo TAF. Ele ressaltou também o compromisso do governador com a categoria, lembrando que a classe precisa atuar de forma conjunta.
“Avançamos em diversas áreas e hoje queremos consolidar a incorporação da VI aos salários e a vinculação salarial com os ministros do STF”, frisou o presidente do Sinfate. Segundo ele, as negociações com o governo estão praticamente consolidadas, “basta lembrar a aprovação da Emenda 3 da LDO 2011, que prevê a reestruturação das tabelas dos profissionais do Grupo TAF”.
Representando a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o secretário adjunto executivo do Núcleo Fazendário, Benedito Nery Guarim Strobel, o Bené,  ressaltou a importância do Sinfate para o Grupo TAF. “Vamos precisar do apoio do Grupo TAF para o encaminhamento do novo teto salarial, bem como para a inclusão no orçamento do próximo ano. Precisamos implementar a lei para o próximo exercício e temos poucos dias para fazer isso”.
Ele informou que as negociações estão em fase de consolidação dos estudos de impacto das despesas de pessoal para o próximo exercício, com a participação de representantes do Sinfate/Siprotaf e SAD (Secretaria de Administração). O novo orçamento, segundo ele, deverá contemplar o reajuste do Grupo TAF e da área instrumental do governo. “Já existe um teto orçamentário definido, mas queremos readequá-lo para contemplar os reajustes e provimento dos novos FTEs / ATE's, que deverão ser nomeados em agosto”, garantiu.

“temos muito a comemorar” 

No momento em que comemora seus 20 anos de fundação - transcorrido no último dia 21 de julho de 2010 - o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate) tem muito a comemorar. Inúmeras conquistas foram alcançadas. Umas de forma mais árdua, outras de maneira mais tranqüila. “Podemos definir estes vinte anos de existência como um longo período de aprendizado, porém com grandes resultados para a nossa categoria. Não foi em vão o trabalho empreendido ao longo destes anos. Ao contrário, o esforço, a abnegação e a determinação daqueles que participaram desta jornada foram traduzidos em conquistas e vitórias para o nosso grupo”, analisa o presidente do Sinfate, Otarci Nunes da Rosa, que está em seu segundo mandato à frente da entidade. Nesta entrevista, ele fala das conquistas da classe e comenta as ações planejadas para o triênio 2009/2011.
Otarci Nunes destaca, no âmbito do planejamento estratégico, que no ano passado foram criadas algumas diretorias no Sinfate para tornar as ações mais específicas e, consequentemente, mais eficazes. Os segmentos internos instituídos foram o de Relações Sindicais, Divulgação, Assuntos Parlamentares, Projetos Especiais e Diretoria Jurídica. “É uma nova realidade pela qual estamos passando. Para aproveitar esse momento de inovações e também amadurecimento, decidimos segmentar as atividades. Acredito que assim, as ações serão diretamente voltadas para cada área, as atenções serão mais especificas”, explica.
As conquistas realizadas nos últimos anos também são apresentadas por ele. Além de mudanças físicas e estruturais, como a modernização do sistema de informações, construção da rede lógica e aquisição de equipamentos de informática, o Sinfate garantiu aos afiliados melhorias financeiras.
Com a aprovação da Lei Complementar 227/05, ficou garantido o reenquadramento dos integrantes do Grupo TAF (Tributação Arrecadação e Fiscalização), beneficiando todos os Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) que se encontravam em início de carreira, além dos aposentados e pensionistas, a partir de 2006. Além disso, houve um realinhamento da tabela salarial que ajudou no resgate da valorização da categoria.
Hoje,o salário inicial dos fiscais do Estado de Mato Grosso pode ser considerado um dos melhores do país. Desde novembro do ano passado, o valor pago está acima de R$ 9 mil. A melhoria é resultado de um pleito da categoria, que vem lutando pela conquista desde 2006. Antes, o salário era de cerca de R$ 4 mil. “Mato Grosso ficava atrás quando se tratava de piso salarial em relação a outros Estados, e isso fez com que houvesse uma grande evasão de fiscais para outras regiões. Contudo, o cenário hoje é outro e o nosso Estado figura entre os melhores em termos de salário inicial”, diz o presidente do Sinfate.
A Diretoria consolidou também as negociações com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para compensar os precatórios que constam no Processo 2016/1. Com isso, 101 afiliados foram beneficiados, podendo negociar suas certidões de crédito. Através de sua Assessoria Jurídica, várias ações foram propostas visando a redução da base de cálculo do desconto previdenciário para os aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. O Tribunal de Justiça e Mato Grosso já concedeu liminares a vários afiliados.
Otarci Nunes destaca também a implantação do site do sindicato, que vem se consolidando como um canal de comunicação aberto à categoria. “Hoje a maior parte das comunicações com os afiliados se dá pela Internet. Então usamos esse espaço para possibilitar maior interação e mostrar a realidade da categoria tanto no âmbito regional quanto nacional”, ressalta.
O Sinfate conseguiu obter a sua carta sindical, documento expedido pelo Ministério o Trabalho que reconhece oficialmente a entidade como representante de uma categoria profissional perante as instâncias governamentais. “O sindicato funcionava, mas ainda não tinha esse registro. Agora temos representatividade e legalidade”.
Cerca de 380 fiscais são filiados ao sindicato e, destes, 120 estão aposentados. Este grupo é visto como o mais prejudicado, uma vez que é obrigado a pagar contribuição desde que a Lei Complementar 41/03 foi editada. “A norma valia para os que iam se aposentar e para quem já havia se aposentado. Conheço colegas que já poderiam pedir sua aposentadoria, mas preferem não fazê-lo para não continuar pagando a contribuição depois aposentado. Não compensa para ninguém esse tipo de aposentadoria”.
“Precisamos planejar nossa vida, saber que vamos entrar numa profissão e sair dela com uma certa tranquilidade”, diz Otarci. A categoria pede a queda da lei no Congresso, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
RELACIONAMENTO - Segundo o presidente do Sinfate, o relacionamento com a a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não é das melhores. De acordo com Otarci Nunes, os fiscais poderiam contribuir de uma forma mais efetiva com o Estado, porém não têm seu potencial totalmente aproveitado. “A gente tem tido certa dificuldade por causa da centralização de idéias. Há pouca ou quase nenhuma participação dos fiscais na administração fazendária. O grupo sempre foi muito dinâmico e criativo, mas nesses últimos anos não tem tido liberdade”, conta.
Otarci explica que um fiscal de tributos pode atuar em qualquer área fiscal. Desde a área de fiscalização dentro de uma empresa, passando pelo planejamento e até a direção de uma Secretaria fazendária. “A nossa capacidade de atuação é bastante ampla. É de gerir toda a política tributária do Estado. O que gostaria de deixar claro é que podemos ajudar nessa gestão, mas estamos recebendo as fórmulas prontas. Deixamos de ser participantes ativos dessa política para sermos simples executores, o que tem causado uma insatisfação à nossa categoria. Mas não existe nada pessoal contra ninguém da Sefaz, “apenas a forma de gerir a secretaria não é a mais adequada e está causado estresse contínuo nos colaboradores”.