A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso teve suas contas, exercício 2009, aprovadas unanimemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na terça-feira (25.05). Um dos pontos destacados pelo relator das contas, o conselheiro José Carlos Novelli, foi a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Destaco que as exigências contábeis e financeiras foram preenchidas em sua integralidade, em face da elaboração dos Anexos Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, demonstrando com clareza aplicação das receitas e despesas, bem como o cumprimento das determinações exigidas pela Lei 4.320/64”, afirmou o relator em seu voto.
Na opinião do secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, a aprovação do TCE é uma prova do compromisso e responsabilidade com que o Governo do Estado trata as receitas públicas. “Nós atendemos as exigências legais. Nos esforçamos muito para garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Precisamos mostrar isso cada vez mais a sociedade, de uma forma mais próxima. O contribuinte tem que ser parceiro da Sefaz. É nesse sentido que vamos continuar trabalhando”, concluiu.