O salário inicial dos fiscais do estado de Mato Grosso já pode ser considerado um dos melhores do país. A partir de novembro o valor pago será de um pouco mais de R$ 9 mil. O fato é resultado de uma das reivindicações da categoria, que vem lutando por isso desde o ano de 2006. Antes o salário era de cerca de R$ 4 mil e por este motivo muitos desistiam de seguir a carreira, faziam outros concursos, enfim, se desligavam do cargo. Agora com o incentivo essa tendência deve ser amenizada. De acordo com o presidente do Sinfate-MT (Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso), Otarci Nunes da Rosa, a solução faz parte da primeira etapa de negociação da entidade com o governo, mas além desta questão há outros problemas. ''O secretário de Fazenda, Eder Moraes, nos atendeu nisso, mas precisamos acelerar outras pautas com urgência'', salienta. O assunto o qual o presidente se refere está ligado ao maior montante que os fiscais podem receber, independente do tempo de dedicação ao serviço ou qualquer outra coisa, que atualmente é de R$ 12 mil. A quantia salarial poderia ser maior, mas é considerada a terceira pior do país, perdendo somente para os estados Bahia (primeira) e Espírito Santo (segundo). Essa colocação matogrossense neste tipo de ranking é antiga e está atrelada a um impasse bastante delicado. Conforme explicou o presidente, o reajuste pedido pela categoria depende do teto salarial do governador. Ou seja, para que os fiscais possam melhorar seus salários é necessário que o salário do governador também aumente, e isso é possível. Otarci argumenta que enviou ao secretário de Fazenda uma tabela onde o valor do teto de todos os governadores do Brasil é exposto. Nele consta que em Mato Grosso o teto é de R$ 22 mil. ''A emenda constitucional de número 054 editada em 2008 pela Assembléia Legislativa aprovou o novo teto, mas o governo, através da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a inconstitucionalidade da emenda'', disse. A briga pela validade do documento foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). ''A ADI não foi acatada e o governo não tem repassado a diferença para nós. Teoricamente o teto não foi suspenso, pois falta a justiça baixar uma liminar, isso não foi feito e o processo está estagnado desde julho. Existe legalidade, mas o governo não reconhece''. O presidente comenta que a justifica do executivo para desaprovar a lei é a de que só ele pode decidir quando o tema implica em aumento de salário ou de despesa, desse modo a participação de parlamentares é neutra e, portanto, a proposta inconstitucional. Há noves anos o Sinfate ensaia a conquista de melhorar de remuneração. Tal anseio advém de uma proposta realizada à época. ''Antes o recebimento era em forma de uma remuneração fixa pequena e um valor de produtividade maior. Apenas quatro estados possuíam a modalidade de subsídio, na quantia de R$ 8.800,00, e a partir de janeiro de 2001 Mato Grosso aderiu a ela'', ressaltou. Esta é a segunda parte das negociações. Na comparação de Otarci durante este período pouca coisa mudou para os fiscais. Numa conta simples, feita por ele, o resultado aponta para uma percentagem ínfima de 39% de aumento salarial, enquanto que a receita tributária, de lá para cá, teve um crescimento de 285%. ''A arrecadação do estado foi de mais de um bilhão em 2001 e no ano passado ela chegou a um pouco mais de R$ 4 bilhões. Nossa proposta se baseia nesses dados, que foram coletados do Balanço Geral de Mato Grosso desses dois anos'' O sindicato encaminhou um oficio em setembro para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) cobrando providências, mas não obteve uma resposta favorável. Por enquanto, de acordo com documento, entregue na última terça-feira (06.10) ao presidente, o reajuste salarial não poderá ser realizado devido à existência da ADI. Conforme justificou o secretário Eder Moraes, ''as negociações salariais é de foro institucional, não podendo ser atribuída à vontade deste Gabinete''. Regra do Jogo Mais de 350 fiscais são filiados ao sindicato, destes 126 estão aposentados e, atualmente, conforme o panorama econômico, este grupo é visto como mais prejudicado. ''Além de sofrer um reajuste de 39% o fiscal inativo ainda tem que pagar um tributo de 11%'', explicou Otarci. A obrigação de pagar o tributo começou em 2004 quando a lei complementar nº 41/03 foi editada. ''A norma valia para os que iam se aposentar e para quem já havia se aposentado. Eu posso pedir minha aposentadoria, mas não irei fazer. Não pretendo sair perdendo. Quer dizer: Eu tenho ainda opção, sei a regra do jogo, mas na época os mais antigos não tiveram, e essa é uma das nossas cobranças'', enfatizou. A categoria pede a derrubada da lei no Congresso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06 foi elaborada, mas o tributo continua a ser arrecadado. Fonte: